A lacuna de dados subjacente à lacuna de financiamento das DNT: lições retiradas da análise do financiamento a nível nacional
Por Leah Ewald, Results for Development
Para muitos países, o desafio do financiamento da prevenção e dos cuidados relacionados com as doenças não transmissíveis (DNT) reside tanto na escassez de recursos como no facto de os fundos gastos serem, muitas vezes, difíceis de rastrear, comparar e relacionar com as decisões políticas. Em teoria, comparar o financiamento das DNT entre países deveria ajudar a identificar lacunas comuns, reformas promissoras e oportunidades de defesa de causas. Na prática, a análise revela frequentemente um desafio mais básico: os dados necessários para compreender o financiamento das DNT estão fragmentados, são inconsistentes ou não são suficientemente detalhados para apoiar a tomada de decisões.
Esta é uma reflexão sobre esse desafio, baseada num trabalho recente que compara os mecanismos de financiamento em cinco países membros da Financing Accelerator Network for NCDs (FAN): Gana, Quénia, Ruanda, Somália e Uganda.
Que questões sobre o financiamento das DNT os países estão a colocar?
Os membros da FAN, que são líderes governamentais dos Ministérios da Saúde e das Finanças e os seus parceiros da sociedade civil, estão a colocar questões práticas sobre o funcionamento dos seus sistemas de financiamento da saúde no que diz respeito às DNT, para que possam aprender uns com os outros e adaptar boas práticas. Estas questões incluem:
- De onde provém o financiamento para as DNTs e de que forma a combinação de fontes de receitas de um país afeta o financiamento disponível para as DNTs?
- A que serviços têm acesso os doentes com DNT, em que unidades de saúde e a que custo?
- Como é que os serviços relacionados com as DNT são cobertos pelos seguros ou pacotes de benefícios, e os doentes podem aceder a esses serviços nas unidades de saúde?
- As famílias estão a pagar do próprio bolso pelos serviços e medicamentos relacionados com as DNT?
- Quem fica excluído dos regimes de seguro e de outros fundos comuns que pagam os medicamentos e os cuidados relacionados com as DNT, e como podem os países incluir estes grupos vulneráveis no sistema de financiamento da saúde?
- Os impostos sobre a saúde são utilizados para financiar os serviços de saúde e, especificamente, a gestão e o tratamento das DNT?
- De que forma as diferentes modalidades de pagamento aos prestadores de cuidados de saúde afetam a prestação de serviços relacionados com as DNT?
Na maioria dos países, estas questões são mais difíceis de responder do que parecem.
Financiamento das DNT: Juntar as peças do quebra-cabeças
Não existe um conjunto de dados único sobre o financiamento das DNT. O quadro tem de ser montado a partir de várias fontes diferentes, nenhuma das quais foi concebida para responder de forma abrangente a quanto é gasto nas DNT, por quem e para quê. Cada fonte responde apenas a uma peça do quebra-cabeças:
- As contas nacionais de saúde e os relatórios nacionais de acompanhamento de recursos apresentam a repartição das despesas com a saúde entre fontes governamentais, privadas e externas e, nos casos em que os países o comunicam, a percentagem dessas despesas destinada às DNT.
- Os relatórios financeiros sobre o orçamento e os regimes de seguro (fórmulas de repartição, relatórios do auditor-geral, demonstrações financeiras dos regimes de seguro) mostram qual a receita proveniente de impostos, contribuições salariais, transferências governamentais ou prémios do setor informal.
- A legislação fiscal indica as taxas aplicadas ao tabaco, ao álcool e às bebidas açucaradas, bem como se essa receita é destinada à saúde.
- Relatórios sobre a dívida pública e os doadores indicam se o financiamento externo é canalizado diretamente para as doenças não transmissíveis (DNT) ou indiretamente, através dos cuidados de saúde primários (CSP) e do reforço mais abrangente do sistema de saúde.
- Documentos operacionais dos regimes de seguro (resumos dos pacotes de benefícios, manuais de tarifas, listas de medicamentos essenciais) indicam o que está coberto, em teoria, serviço a serviço.
- Os dados de cobertura e adesão, combinados com inquéritos aos agregados familiares, mostram quem está inscrito e quem não está.
- As avaliações da capacidade das unidades de saúde mostram se as unidades conseguem prestar o que o pacote de benefícios promete.
Nenhuma fonte isolada fornece uma visão completa. Um pacote de benefícios pode indicar que um serviço está coberto; uma avaliação de uma unidade de saúde pode indicar se o medicamento ou serviço está disponível; os dados dos agregados familiares podem indicar se os doentes estão a pagar pelos serviços relacionados com as DNT. Compreender o financiamento das DNT implica analisar estas fontes em conjunto para construir uma visão completa.
Por que razão os dados sobre o financiamento das DNT são particularmente difíceis
A qualidade e a disponibilidade limitadas dos dados são desafios comuns em todo o sistema de saúde, mas as DNT colocam vários desafios específicos.
- Não existe uma categoria específica. As DNTs são um conjunto de doenças, tais como doenças cardiovasculares, diabetes, cancro, doenças respiratórias e saúde mental. Estas condições abrangem todos os níveis de cuidados e raramente existe um único local onde se possa verificar quais são as despesas.
- Os cuidados relacionados com as DNT abrangem várias plataformas de prestação de serviços. No que diz respeito à prestação de serviços, os cuidados relacionados com as DNT são prestados nos cuidados de saúde primários, nos cuidados hospitalares, na reabilitação e nos serviços comunitários de prevenção e promoção da saúde. Os cuidados relacionados com as DNT raramente são acompanhados separadamente nos orçamentos de saúde.
- Os cuidados são de longo prazo. A gestão das DNT requer frequentemente anos de monitorização, medicação e acompanhamento, e não um único episódio de tratamento. A maioria dos sistemas de dados regista consultas, internamentos ou totais anuais, em vez de cuidados a longo prazo ao nível do sistema de saúde e dos agregados familiares.
- A prevenção fica fora do orçamento da saúde. Grande parte das medidas que reduzem o risco de DNT, tais como programas de nutrição, iniciativas de saúde escolar, aplicação de controlos ao tabaco e ao álcool ou planeamento urbano que promova a atividade física, é financiada por ministérios fora do âmbito da saúde. Como estas despesas não são contabilizadas nos dados relativos às despesas com a saúde, é provável que o investimento total na prevenção das DNT esteja subestimado.
O que estamos a aprender com a análise comparativa entre países
Alguns padrões destacaram-se quando tentámos traçar um panorama consistente nos cinco países:
- Nos casos em que existem, os dados das contas nacionais de saúde relativos às despesas específicas com DNT não são registados de forma consistente na maioria dos países. Alguns países comunicam a percentagem das despesas atribuída às DNT, mas os valores nem sempre são publicados anualmente (o Gana e o Quénia apresentaram os últimos relatórios em 2023 e 2019, respetivamente; o Uganda, em 2021; e o Ruanda, em 2022/23), o que dificulta a comparação lado a lado. Os métodos e pressupostos subjacentes às estimativas de despesas com DNT também variam. Os países diferem na forma como repartem os custos partilhados (tais como cuidados hospitalares gerais, consultas de cuidados primários e administração) pelas diferentes doenças, e na quantidade de despesas que deixam sem categorizar. Consequentemente, as despesas relatadas com as DNT variam amplamente entre os cinco países, em grande parte devido a diferenças metodológicas e não a diferenças reais nas despesas.
- As despesas a cargo do doente raramente estão associadas a serviços e medicamentos para as DNT, exceto em estudos pontuais realizados num único país. Os custos para as famílias, captados através dos gastos diretos, excedem o limiar de gastos catastróficos da OMS — de 20% das despesas de saúde — em quatro dos cinco países analisados, mas sabemos muito menos sobre os fatores específicos que determinam os custos de saúde e os custos específicos das DNT (medicamentos, diagnósticos, transporte, compras em farmácias privadas durante a falta de stock).
- Os documentos de seguro podem enumerar os serviços incluídos num pacote de benefícios, mas a disponibilidade e a capacidade de prestação desses serviços podem ser reduzidas, dificultando o acesso. No Gana, no Quénia e no Ruanda, os cuidados de saúde primários e o rastreio básico estão consistentemente bem definidos, enquanto os serviços relacionados com doenças renais, saúde mental e reabilitação constituem as áreas mais fracas dos pacotes de benefícios, sendo excluídos ou incluídos com limitações significativas. No entanto, os dados sobre a disponibilidade das unidades de saúde revelam lacunas significativas no acesso, mesmo para os serviços abrangidos, e existem poucos dados disponíveis sobre a utilização dos serviços e as despesas a cargo do utente.
- Os métodos de pagamento aos prestadores diferem frequentemente consoante as fontes de financiamento e nem sempre estão bem documentados. Descobrir como um país paga aos prestadores pelos cuidados de DNTs requer, muitas vezes, alargar a pesquisa à literatura cinzenta e falar com responsáveis governamentais.
Os dados existem, mas apenas em fragmentos, e esses fragmentos nem sempre se encaixam suficientemente bem para contar uma história completa ou permitir uma comparação fácil entre países.
O que os países membros da FAN estão a fazer para colmatar as lacunas de dados
Os países membros da FAN já estão a investir nos dados de que necessitam para planear e financiar os serviços relacionados com as DNT. Na Somália, o primeiro registo regional de DNT, apoiado pelo Fundo da FAN, está a gerar os dados sobre a incidência necessários para planear a meta do governo de expandir os serviços essenciais para as DNT de 29% para 90% das unidades de saúde até 2030, e o país finalizou um conjunto de indicadores nacionais para as DNT. No Quénia, a quadro de modelação económica está a estimar o custo da inação e o retorno do investimento em DNT, com o objetivo de informar as reformas do seguro social de saúde do país.
Os dados também estão integrados nos planos de ação nacionais da FAN dos países. Entre as ações para 2026-27 acordadas pelos países em Acra, em agosto de 2026, o Gana pretende que 80 % das unidades-piloto comuniquem dados sobre cuidados paliativos e o Uganda irá elaborar um estudo de viabilidade com cálculo de custos para o investimento nas DNT. Colmatar as lacunas nos dados relativos ao financiamento das DNT será também um dos principais temas do primeiro encontro da FAN na América Latina e nas Caraíbas, que terá lugar de 19 a 20 de outubro de 2026, em Buenos Aires.
Por que é que isto é importante para o planeamento, a elaboração de orçamentos e a defesa de causas
As comparações entre países proporcionam às equipas governamentais e aos seus parceiros da sociedade civil um ponto de partida concreto para a ação, apontando as áreas dos sistemas de saúde que podem ser ajustadas para melhorar a forma como os recursos são atribuídos e gastos:
- Priorização no âmbito dos orçamentos existentes. A despesa pública é a maior fonte individual de financiamento das DNT na maioria dos países membros da FAN. Os dados podem ajudar as autoridades de saúde a alocar recursos públicos onde são mais necessários, incluindo para as DNT e a saúde mental.
- Concepção de pacotes de benefícios. Os dados podem indicar aos responsáveis pela tomada de decisões sobre os pacotes de benefícios quais os serviços, medicamentos e meios de diagnóstico relacionados com as DNT que estão suficientemente cobertos e onde ainda existem lacunas.
- Preparação das unidades de saúde. As lacunas nos diagnósticos, medicamentos e serviços especializados nas unidades de saúde contratadas obrigam os doentes a voltar a pagar do próprio bolso, mesmo quando existe cobertura no papel. Os dados sobre a preparação podem ajudar as autoridades de saúde a direcionar os investimentos e a alargar o acesso.
- Inscrições e subsídios. Os dados podem revelar aos decisores políticos as lacunas na cobertura e se os subsídios estão a chegar aos trabalhadores do setor informal e aos agregados familiares mais pobres, para que a orientação dos recursos possa ser ajustada.
- Pagamento aos prestadores. Os dados sobre a forma como os prestadores são pagos podem ajudar os decisores a verificar se os métodos de pagamento incentivam a prevenção, o diagnóstico precoce e a continuidade dos cuidados de doenças crónicas, e a ajustá-los em conformidade.
- Custos das famílias. Os dados sobre as despesas das famílias podem revelar quais os custos específicos que mais pesam nas famílias e sobre os quais as equipas de saúde podem exercer influência direta.
Colmatar a lacuna de dados faz parte de colmatar a lacuna de financiamento
A obtenção de dados perfeitos levará tempo, pelo que a prioridade recai sobre dados que sejam suficientemente bons para apoiar as decisões no presente. Isso significa dados que relacionem as fontes de financiamento com os serviços e as populações, um acompanhamento mais claro das despesas relacionadas com as DNT nos orçamentos dos cuidados de saúde primários e hospitalares, uma melhor documentação sobre a forma como as receitas fiscais destinadas à saúde são cobradas e utilizadas, e a verificação cruzada de orçamentos, pedidos de reembolso de seguros, contas nacionais de saúde, inquéritos e contributos das partes interessadas, em vez de se basear numa única fonte.
O objetivo é gerar evidências que sejam suficientemente úteis para ajudar os países a compreender os seus próprios sistemas de financiamento, a aprender com os seus pares e a identificar oportunidades concretas para reforçar o financiamento das DNT.